Realizadas sempre no primeiro domingo de cada mês, as próximas eleições suplementares ocorrerão, excepcionalmente, no dia 17 de março. A data foi adiada devido ao feriado de Carnaval, que, neste ano, ocupa o primeiro final de semana do mês. Assim, os eleitores de seis municípios voltarão às urnas para escolher novos prefeitos: Cascavel (CE), Piên (PR), Macaubal (SP), Cajamar (SP), Lagoinha (SP) e Cabedelo (PB).

Eleições desse tipo são necessárias quando há a cassação de mandato pela Justiça Eleitoral e os prefeitos precisam ser substituídos em um novo pleito. O Código Eleitoral prevê, em seu artigo 224, a realização de novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, decisão da Justiça Eleitoral que cause o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário.

Para a realização das eleições nos municípios, os Tribunais Regionais Eleitorais devem elaborar e aprovar as instruções para cada cidade. Além disso, é regra: as eleições deverão ser marcadas sempre para o primeiro domingo de cada mês.

Essa obrigatoriedade em relação à data está regulamentada pelo artigo 1º da Resolução nº 23.280/2010, aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo de unificar as eleições no primeiro domingo visa a atender os princípios constitucionais da eficiência e da economicidade, uma vez que a cada pleito é necessário o plantão de servidores de áreas diversas da Justiça Eleitoral.

Em jurisprudência firmada também no Plenário da Corte, ficou estabelecido que o TSE designará, anualmente, o calendário das novas eleições para o exercício seguinte, de acordo com critérios nacionais, considerando os feriados.

A medida leva em conta o interesse público e, especialmente, a participação do eleitorado, uma vez que a coincidência da data das eleições com o domingo de Carnaval, além das dificuldades operacionais inerentes ao período de comemoração festiva, poderia causar também um maior índice de abstenção do eleitorado.

Confira o calendário das eleições suplementares já marcadas para 2019.

CM/JB, DM

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